Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

classificação do delito no art. 129, § 1º, I, CP, deverá ser feito logo que decorra o
prazo de 30 dias, contado da data do crime.
II) Perigo de vida. Prevalece que só pode ser causado a título de culpa. Havendo dolo, tería​mos
homicídio tentado.
III) Debilidade permanente de membro, sentido ou função. Trata-se da redução ou do
enfraquecimento da capacidade funcional de forma duradoura. De acordo com o
STJ, a perda de dois dentes, muito embora possa reduzir a capacidade funcional da
mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no art. 129, § 2º, IV,
CP, mas, sim, a debilidade permanente de membro, sentido ou função, prevista no
art. 129, § 1º, III, CP (STJ, 6ª T., REsp 1.620.158, j. 13-9-2016).
IV) Aceleração de parto. A gravidez deve ser conhecida pelo agente.
Lesão gravíssima (§ 2º): Pena – reclusão, de dois a oito anos.
I) Incapacidade permanente para o trabalho. Prevalece que se trata da hipótese de ser impossível
a fixação do retorno a qualquer tipo de atividade lucrativa.
II) Enfermidade incurável. De acordo com o STJ, a transmissão dolosa do vírus HIV é
enquadrada neste dispositivo (STJ, HC 160.982, j. 17-5-2012).
III) Perda ou inutilização de membro, sentido ou função. O resultado agravador pode ser causado
a título de dolo ou culpa.
IV) Deformidade permanente. Deve haver um dano estético irreparável na vítima, não
necessariamente na região do rosto. Cirurgia estética: a vítima não está obrigada a
se submeter à cirurgia plástica, mas se a fizer e reparar o dano não haverá a
qualificadora (posição majoritária na doutrina). Em sentido contrário: “A
realização de cirurgia estética posteriormente à prática do delito não afeta a
caracterização, no momento do crime constatada, de lesão geradora de
deformidade permanente, seja porque providência não usual (tratamento cirúrgico
custoso e de risco), seja porque ao critério exclusivo da vítima” (STJ, 6ª T., HC
306.677, j. 19-5-2015).
V) Aborto. A gravidez deve ser conhecida do agente. Trata-se de crime preterdoloso (dolo na
conduta + culpa no resultado).