Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O prazo diferenciado que aqui se aplica é o prazo em quádruplo para a defesa daqueles
entes, previsto no Decreto-Lei n. 779/69, que é específico do processo do trabalho e afasta a
aplicação subsidiária do CPC/2015 (que traz o prazo em dobro no seu art. 183). Assim, enquanto
um ente privado deve receber a notificação com pelo menos 5 dias de antecedência para a
audiência, o ente público deve receber com pelo menos 20 dias de antecedência, de forma a se
quadruplicar o prazo em estudo (MIESSA, 2016).
■ 10. AUDIÊNCIAS
A dia da audiência é certamente o mais importante do processo trabalhista, pois nele serão
realizados diversos atos processuais, que já foram estudados no princípio da concentração dos
atos processuais.
■ 10.1. Normas sobre realização da audiência
Apesar da prática dos atos processuais ser realizada em dias uteis, das 6h às 20h, conforme
prevê o art. 770 da CLT, a audiência possui regra específica para a sua realização, conforme
pode ser lido no art. 813 da CLT, que afirma que o ato será realizado em dia úteis, das 8h às 18h,
não podendo ultrapassar as 5 horas seguidas, salvo se for matéria urgente.
■ 10.2. Comparecimento das partes
O tema está tratado principalmente nos arts. 843 e 844 da CLT, que afirma a necessidade
de as partes estarem presentes ao ato, independentemente de seus representantes, ou seja, o
comparecimento deve ser pessoal. A presença apenas do Advogado acarretará as consequências
pela ausência da parte, pois em relação ao Advogado a regra é a sua facultatividade (jus
postulandi), o que não ocorre, regra geral, com as partes.
Algumas situações excepcionais constam no próprio art. 843 da CLT, como nas ações
plúrimas, em que há litisconsórcio, e nas ações de cumprimento, em que as partes podem ser
representadas pelo sindicato, dispensando a presença de todos os autores.
Também o § 1º permite ao empregador ser representado por um preposto, que nos termos