Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

A doutrina tradicional entende que é necessária a presença dos quatro elementos para se
caracterizar a responsabilidade civil, enquanto a doutrina moderna entende que devem estar
presentes os elementos 1, 3 e 4, ou seja, a culpa é elemento dispensável (pois viveria seu ocaso,
diante do crescente número de hipóteses de responsabilidade objetiva).
■ 27.1. Conduta
Conduta é aquele comportamento humano voluntário, exteriorizado através de atos
comissivos ou omissivos. Mesmo nas hipóteses em que se tenha responsabilidade por fato da
coisa ou do animal (arts. 936 a 938), haverá uma conduta humana, que seria ao menos omissiva
em relação à guarda e custódia do animal, ou ainda relativa à conservação de determinado bem.
Se não houver conduta humana, não haverá responsabilidade, ou seja, se o fato for apenas da
natureza, não haverá responsabilidade civil por haver excludente do nexo de causalidade.
■ Conduta: é o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação
ou de omissão.
Indo mais a fundo no estudo da conduta, tem-se que ela deveria ser:
■ Voluntária: a ação ou omissão deve ser controlável pela vontade, ou seja, deve haver
um querer íntimo a ser manifestado livremente. A conclusão: somente condutas que
são fruto do querer livre manifestado pelo sujeito são passíveis de responsabilização.
Logo, o indivíduo não pode ser responsabilizado por condutas involuntárias. Nada
impede, porém, que uma disposição contratual estabeleça a responsabilização civil por
atos involuntários, por exemplo, no contrato de seguro, quando haverá responsabilidade
da seguradora mesmo diante de atos de terceiros ou ocasionados por eventos naturais.
Dessa forma, se o evento danoso deriva de uma conduta humana voluntária, a
responsabilidade civil será como regra geral direta (ou por fato próprio). Significa dizer que o
sujeito só poderá responder pelas suas próprias condutas, em regra, insista-se.
Excepcionalmente, contudo, a responsabilidade civil pode ser indireta ou por fato de
outrem. A lei, focada no princípio da reparação integral, por vezes prevê a possibilidade de
responsabilização a partir do comportamento alheio (de terceira pessoa). O art. 932, CC traz em