Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ Composição: 11 Ministros
• 1/3 dentre
desembargadores dos TJs
• 1/6 dentre advogados
• 1/3 • 1/6 dentre membros
do Ministério Público
Federal, Estadual, do
Distrito Federal e
Territórios, alternadamente
STJ
Indicação para
escolha:
alternadamente, na
forma da regra do
“quinto constitucional”
– art. 94
■ Escolha e nomeação:
Presidente da República
■ Escolha e nomeação: Presidente da República
■ Sabatina: Senado Federal –
aprovação da escolha pela
maioria absoluta
■ Sabatina: Senado Federal – aprovação da escolha
pela maioria absoluta (EC n. 45/2004)
■ Requisitos para o cargo I:
a) ter mais de 35 e menos
de 65 anos de idade; b) ter
notável saber jurídico e
reputação ilibada
■ Requisitos para o cargo I: a) ter mais de 35 e
menos de 65 anos; b) ter notável saber jurídico e
reputação ilibada
■ Requisitos para o cargo II:
ser brasileiro nato (art. 12,
§ 3º, IV)
■ Requisitos para o cargo II: ser brasileiro nato ou
naturalizado
■ 11.5. Justiça de Paz (art. 98, II)
A “Justiça de Paz” é órgão do Poder Judiciário, integra a organização judiciária local (ADI
954) e tem as seguintes características:
■ é remunerada;