Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

objeto social é a atividade econômica a ser desenvolvida pela companhia, e que não poderá ser
contrária à lei, à ordem pública e aos bons costumes (art. 2º da Lei n. 6.404/76).
O objeto social limita a responsabilidade da companhia pelas obrigações contraídas. Isso
porque restringe os poderes dos administradores à atividade previamente delimitada. Apenas
dentro dessa atividade especificada no objeto social os administradores possuem poderes para
fazer presente a companhia e, nesse caso, para vinculá-la pela obrigação contraída perante
terceiros.
5.6.3.1. Classificação das Sociedades Anônimas
As sociedades anônimas podem ser fechadas ou abertas. A diferenciação entre ambas
refere-se à possibilidade ou não de negociação dos títulos por elas emitidos​ no mercado de
capitais.
As sociedades anônimas abertas são as sociedades cujos valores mobiliários, títulos de
emissão pela companhia que fornecem direitos aos adquirentes, são livremente negociados no
mercado de capitais, composto pela Bolsa de Valores e Mercado de Balcão.
A Bolsa de Valores poderá ser associação ou sociedade anônima e é integrada por
sociedades de corretores. Constitui um mercado secundário, pois não negocia novas ações, mas
apenas negocia as ações já titularizadas por acionistas com os adquirentes.
O Mercado de Balcão consiste no conjunto de operações com valores mobiliários
realizadas por intermediários do sistema de distribuição. Pode consistir tanto em um mercado
primário, em que os títulos são adquiridos diretamente da companhia, como em mercado
secundário, em que os títulos são adquiridos de um outro proprietário.
As sociedades anônimas fechadas não possuem seus títulos negociados no mercado de
capitais. A negociação dos títulos faz-se diretamente entre o proprietário e o adquirente.
Nas companhias fechadas, o estatuto pode impor limitações à circulação das ações
nominativas, contanto que não impeça a negociação das ações e não sujeite o acionista ao
arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas (art. 36 da
LSA).