Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

assunto ser aprofundado na parte de direito do trabalho deste livro!
■ 15.3. Direitos sociais coletivos dos trabalhadores (arts. 8º a 11)
Os direitos sociais coletivos são aqueles exercidos pelos trabalhadores coletivamente, ou
no interesse de uma coletividade, e podem ser classificados em:
■ direito de associação profissional ou sindical;
■ direito de greve;
■ direito de substituição processual;
■ direito de participação;
■ direito de representação classista.
Traremos breves explicações, mas, naturalmente, o assunto deverá ser aprofundado na
parte de direito do trabalho deste livro.
■ 15.3.1. Direito de associação profissional ou sindical
Nos termos do art. 8º, caput, é livre a associação profissional ou sindical, observando-se as
regras previstas nos incisos.
Caber lembrar que o art. 8º, parágrafo único, estabelece que as disposições fixadas nos
incisos desse artigo se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores,
atendidas as condições que a lei estabelecer.
■ 15.3.2. Direito de greve
Nos termos do art. 9º, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores
decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender.
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das