Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

ou de atividades peculiares (hotel, hospital, comunicação, fundição, usinas etc.) funcionam
ininterruptamente, ou seja, suas atividades não são paralisadas aos domingos, razão pela qual o
descanso semanal deve ser concedido aos empregados em outros dias da semana, através de
escala de folgas. No entanto, o trabalho aos domingos, seja total ou parcial, depende de prévia
autorização do Ministério do Trabalho, que poderá ser concedida em caráter temporário ou
permanente (art. 68, CLT).
O direito ao descanso semanal remunerado depende do cumprimento integral da jornada
de trabalho durante a semana, ou seja, as faltas injustificadas do empregado ao serviço durante
a semana implicam a perda da remuneração do descanso semanal, além do desconto da
remuneração do dia da falta (art. 6º, Lei n. 605/49).
São consideradas faltas justificadas ao serviço, e que, portanto, não implicam a perda da
remuneração do descanso semanal, aquelas previstas no art. 473 da CLT e no § 1º do art. 6º da
Lei n. 605/49. No caso de doença do empregado, a justificativa da falta depende de apresentação
de atestado médico, na ordem prevista no § 2º do art. 6º da Lei n. 605/49.
Súmula 15, TST
A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salárioenfermidade
e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos
atestados médicos estabelecida em lei.
Súmula 155, TST
As horas em que o empregado falta ao serviço para comparecimento necessário, como parte, à
Justiça do Trabalho, não serão descontadas de seus salários.
A remuneração do DSR é, para quem trabalha:
■ por dia, semana, quinzena ou mês: igual a um dia de trabalho, computadas as horas
extraordinariamente prestadas (art. 7º, a, da Lei n. 605/49);
■ por hora: equivale à sua jornada normal de trabalho, computadas as horas extras
habitualmente prestadas (art. 7º, b);
■ por tarefa ou peça: equivale ao salário correspondente às tarefas ou peças feitas