Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

isso, um real afastamento da liberdade sindical plena derivada da Convenção n. 87 da OIT.
Portanto, a organização sindical brasileira é, segundo os princípios constitucionais de 1988,
um sistema confederativo caracterizado pela autonomia relativa perante o Estado, a
representação por categoria e por profissão, a unicidade e a bilateralidade do agrupamento.
Assim, a análise do modelo da organização sindical brasileira derivado da Constituição
Federal de 1988 revela:
Características:
1. Sistema confederativo
2. Autonomia relativa perante o Estado
3. Representação por categoria e por profissão
4. Bilateralidade do agrupamento
5. Unicidade sindical
Estrutura:
1. Sindicatos – órgãos de representação de base (art. 533, CLT).
2. Federações – formadas por pelo menos 5 sindicatos, são associações sindicais de 2º grau (art.
534, CLT).
3. Confederações – formadas por pelo menos 3 federações, são associações sindicais de 2º grau,
com sede na capital federal (art. 535, CLT).
4. Centrais Sindicais – entidades de cúpula, pois se situam no topo da estrutura sindical, acima
dos sindicatos, das federações e confederações de trabalhadores, sendo entidades
intercategoriais, pois abraçam categoriais profissionais distintas (Lei n. 11.648/2008).
■ 9. CATEGORIAS PROFISSIONAIS E ECONÔMICA
O enquadramento sindical no Brasil decorre de uma imposição legal derivada do sistema
de unicidade sindical, isto é, do sindicato único por categoria. Dependerá da atividade econômica
preponderante do empregador.
Nesse sentido, o enquadramento sindical se faz pela organização de trabalhadores e de