Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

alterar o plano do devedor. Apenas o devedor poderá alterar seu plano de recuperação, ainda que
possa aceitar as sugestões feitas pelos credores em assembleia e desde que não impliquem
diminuição dos direitos exclusivamente dos credores ausentes.
Os credores serão divididos em assembleia em quatro classes: titulares de créditos
trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho; créditos com garantia real até o valor do bem
dado em garantia; titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio
geral e subordinados; credores Microempresários e Empresários de Pequeno Porte.
Apenas votam na deliberação de apreciação do plano de recuperação judicial os credores
submetidos à recuperação e que terão seus créditos alterados pelo plano.
Também não votam e não compõem o quórum de instalação os sócios do devedor,
bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham sócio ou
acionista com participação superior a 10% do capital social do devedor. Não votam e não
compõem o quórum de instalação as sociedades em que o devedor ou algum de seus sócios
detenham participação superior a 10% do capital social.
Em regra, a assembleia geral de credores delibera com quórum de maioria relativa, ou
seja, metade do valor total dos créditos presentes à assembleia. Na hipótese de apreciação do
plano de recuperação judicial, entretanto, o quórum de aprovação é qualificado.
Para que o plano seja aprovado, todas as classes existentes devem aprovar o plano. A
classe I, dos credores trabalhistas, e a classe IV, dos credores Microempresários ou Empresários
de Pequeno porte, votam por cabeça, independentemente do valor do crédito. A aprovação de
ambas as classes exige apenas o quórum de maioria relativa dos presentes por cabeça.
A classe II, credores com garantia real na medida da garantia, e a classe III, credores
quirografários, privilegiados e subordinados, votam tanto por valor de crédito quanto por cabeça.
Para que aprovem o plano, deve ocorrer aprovação por maioria dos créditos presentes em cada
classe, e por maioria dos credores presentes em cada classe, independentemente do valor dos
créditos.