Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

válido for na substância e na forma (art. 167, caput, CC). Por exemplo, o pai
supostamente celebra uma doação de imóvel para um de seus filhos; entretanto, o
real negócio celebrado é uma compra e venda; ao contrato fora dado o nome de
doação apenas para burlar a norma do art. 496, CC, que exige o consentimento dos
demais descendentes para a realização da compra e venda. A doação é o negócio
aparente; a compra e venda, o negócio efetivamente realizado.
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido
for na substância e na forma.
c) Simulação inocente/tolerável: é aquele negócio jurídico em que não há a presença da
intenção de fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Ou seja, não há finalidade ilícita,
contudo a pessoa declara a sua vontade de outra forma, por acreditar que assim
evitará a imposição de uma sanção legal. Por exemplo, sujeito que, acreditando
que a namorada teria direito a seus bens em face do longo tempo de namoro,
simula doação destes para um amigo. Esse tipo de ato simulado não prejudica
direitos de terceiros nem frauda lei imperativa. Essa doação, por ser ato simulado,
acarretará a anulação do ato? Mesmo esse tipo de simulação tida como “inocente”
acarretará a nulidade do negócio jurídico, conforme a doutrina majoritária.
d) Reserva mental: a reserva mental não é propriamente um tipo de simulação, mas
poderá ter efeitos equiparados. Configurará o ato em reserva mental quando uma
das partes oculta secretamente a sua verdadeira intenção ao praticar o negócio
jurídico, conforme o art. 110, CC. Ou seja, há um descompasso entre aquilo que se
declarou e o que efetivamente se quer. Se a outra parte não tiver conhecimento da
reserva mental, o ato subsistirá. Entretanto, se a parte tinha conhecimento da
reserva mental, o ato não subsistirá. Contudo, o Código não trouxe a consequência,
dizendo apenas que não subsiste o negócio. A doutrina abre duas possibilidades:
1ª corrente: trata-se de ato simulado porque frauda a lei imperativa, e o
negócio será nulo (como se houvesse um conluio entre as partes para fraudar a