Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

a III, CP); 8.5.2. Revogação facultativa
(art. 81, § 1º, CP); 8.6. Prorrogação do
período de prova (art. 81, § 2º, CP);
8.7. Extinção da pena (art. 82, CP) – 9.
Livramento condicional: 9.1.
Compreensão; 9.2. Requisitos (art. 83,
CP); 9.3. Falta grave; 9.4. Condições;
9.4.1. Condições obrigatórias (art. 132,
§ 1º, LEP); 9.4.2. Condições
facultativas (art. 132, § 2º, LEP); 9.5.
Revogação; 9.5.1. Revogação
obrigatória (art. 86, CP); 9.5.2.
Revogação facultativa (art. 87, CP);
9.6. Efeitos da revogação (art. 88, CP);
9.7. Extinção da pena (art. 89, CP) –
10. Efeitos da condenação: 10.1. Efeito
principal da condenação; 10.2. Efeitos
secundários – 11. Reabilitação: 11.1.
Compreensão; 11.2. Finalidade; 11.3.
Requisitos (art. 94, CP) – 12. Extinção
da punibilidade: 12.1. Art. 107, CP;
12.2. Morte do agente; 12.3. Anistia,
graça e indulto; 12.4. Abolitio criminis;
12.5. Decadência; 12.6. Perempção;
12.7. Renúncia; 12.8. Perdão aceito;
12.9. Retratação; 12.10. Perdão judicial
– 13. Prescrição: 13.1. Crimes
imprescritíveis; 13.2. Prescrição do
crime pressuposto; 13.3. Espécies de
prescrição e seus efeitos; 13.4. PPP