Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

eventualidade, subordinação e remuneração, do outro lado haverá um empregador.
Portanto, o empregador:
a) pode ser pessoa física ou jurídica, e, ainda, ente despersonalizado;
b) pode ter ou não finalidade lucrativa;
c) assume os riscos da atividade econômica (alteridade);
d) exerce o poder de direção, subordinando o empregado às suas ordens;
e) é responsável pelo pagamento dos salários e pelo cumprimento de todos os direitos do
empregado estabelecidos pelas normas trabalhistas.
■ 7.1. Poder de direção do empregador
Ao ser contratado, o empregado transfere para o empregador o poder de direção sobre
seu trabalho, passando a ser subordinado ao mesmo. Assim estrutura-se a relação jurídica objeto
do Direito do Trabalho: de um lado, o poder de direção, reconhecido pela ordem jurídica ao
empregador e exercido como contrapartida aos riscos da atividade econômica inerentes à
própria atividade empresarial; de outro lado, o estado de subordinação do empregado, que se
submete às regras de caráter hierárquico e técnico impostas pelo empregador.
O poder de direção se divide em poder de organização (ou de comando), em poder de
controle (ou de fiscalização) e poder disciplinar.
O poder de organização consiste na faculdade que tem o empregador de determinar as
atividades que serão exercidas pelo empregado e de definir as condições concretas e as regras
gerais de trabalho a serem obedecidas pelo empregado, tais como jornada e horário de trabalho,
processos de trabalho adotados no estabelecimento e na empresa etc. O poder de organização
permite que o empregador utilize a força de trabalho do empregado da forma que melhor
atenda aos interesses da empresa.
Formas de exteriorização do poder de organização são o regulamento de empresa, que
contém regras gerais, abstratas, impessoais e de cumprimento obrigatório no âmbito da empresa,
e o quadro de carreira (ou plano de cargos e salários), prevendo promoções alternadas segundo
critérios de antiguidade e de merecimento (art. 461, §§ 2º e 3º, CLT).