Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Pensando em tentar agilizar o julgamento dos processos, o Legislador criou o incidente de
resolução de demandas repetitivas, também conhecido como IRDR, visando analisar e decidir
uma questão jurídica, aplicando aquele mesmo pensamento para as demais ações idênticas,
evitando um outro problema grave que é o proferimento de decisões diferentes para casos
semelhantes, que pode surgir pelo simples fato de haver entendimentos diversos sobre a mesma
situação entre os Juízes do Trabalho.
Ocorre que as decisões contraditórias ou diferentes para a mesma hipótese geram
desconforto, quebra de isonomia e ainda mais recursos interpostos, na tentativa de reverter a
decisão de forma que fique com o mesmo teor e conclusão de outra proferida por juízo diverso.
Assim, você pensará no IRDR como uma técnica criada para decidir uma matéria que
vem sendo discutida em vários processos e em que há possibilidade de serem proferidas decisões
diferentes, no intuito de julgá-las de uma vez só, sem risco de contradições, após o julgamento do
IRDR, ou seja, aplicando aquela decisão aos processos, tratando os iguais de maneira igual.
Em primeiro lugar, pergunta-se qual é a vantagem do IRDR em relação ao rito de
julgamento dos recursos repetitivos? O procedimento criado pelo art. 896-C da CLT, que trata do
julgamento dos recursos repetitivos, aplica-se tão somente ao TST, sendo que o IRDR pode ser
aplicado em qualquer tribunal, o que tende a reduzir o número de recursos dirigidos ao TST,
deixando-o mais livre para julgar as questões mais importantes, para decidir as teses jurídicas
mais relevantes.
Assim, o IRDR pode ser aplicado a qualquer tribunal, desde que presentes os requisitos
previstos no art. 976 do CPC/2015.
Sobre os requisitos para o cabimento do incidente, é importante frisar que o Tribunal antes
de julgar a matéria constante no IRDR, analisará o seu cabimento, ou seja, se estão presentes os
requisitos para a sua utilização.
Conforme vem sendo demonstrado pela doutrina, dois são os requisitos para o cabimento
do incidente, a saber:
■ Repetição de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito.
■ Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.