Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

submeterá o processo de habilitação ao juiz em caso de impugnação pelo oficial, Ministério
Público ou terceiro (art. 1.526, parágrafo único). Nesse caso, os nubentes terão prazo para se
opor à oposição (art. 1.530). Após o prazo do edital, sem oposição de impedimentos (art. 1.531)
ou superado o embaraço, será expedido o certificado de habilitação, que tem eficácia por 90
dias (art. 1.532). Dispensam-se as formalidades em caso de manifesto risco de vida para um dos
contraentes (art. 1.540), com a realização posterior das formalidades do art. 1.541.
■ 36.1.3. Celebração do casamento
A lei estabelece formalidades essenciais (ad solemnitatem) e probatórias (ad probationem
tantum). Constituem formalidades essenciais para a celebração do casamento, cuja ausência
importa nulidade:
■ Petição dos contraentes habilitados à autoridade competente para designação de dia,
hora e local para celebração (art. 1.533).
■ Publicidade da celebração, em local público ou particular, a portas abertas (art. 1.534).
■ Presença dos contraentes, em pessoa ou por procurador especial, de duas testemunhas,
do oficial do registro e do juiz do casamento (art. 1.535).
Em caso de casamento em edifício particular ou de nubente que não saiba ler
ou escrever, o número de testemunhas será ampliado para quatro.
■ Afirmação dos nubentes de que pretendem casar por livre e espontânea vontade (art.
1.535), suspendendo-se a celebração em caso de recusa ou hesitação (art. 1.538).
■ Declaração de aperfeiçoamento do casamento pelo presidente do ato, conforme os
termos estabelecidos no art. 1.535, momento em que se considera o casamento
realizado (art. 1.514).
A lavratura do assento do casamento no livro de registro, assinado pelo presidente do ato,
pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro constitui formalidade probatória (art.
1.536), cuja falta não implica invalidade.
Admite-se a celebração de casamento por meio de procuração por instrumento público,