Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
■ 27.3. Nexo causal
Nexo causal é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano sofrido pela
vítima. Constitui um elemento imaterial (abstrato) da responsabilidade civil. O nexo causal é a
ponte que conduzirá a conduta ao dano. É o caminho que levará a conduta à produção daquele
resultado.
Deve ser feita a seguinte pergunta para saber se houve o nexo causal: qual foi a causa que
produziu o resultado?
Para fornecer uma resposta a tal questionamento, sobremaneira quando várias causas se
acumulam concomitantemente para a produção de determinado resultado, algumas teorias são
criadas. As principais seriam:
■ 1ª – Teoria da equivalência dos antecedentes causais ou teoria da equivalência das
condições (conditio sine qua non): por essa teoria, todas as causas e condições que
antecedem determinado resultado se equivalem, sendo o resultado uno e indivisível, ou
seja, todos os fatos relativos ao evento danoso, sejam eles diretos ou indiretos,
equiparam-se para fins de responsabilidade civil.
Crítica: ao se igualarem todas as causas e condições, permite-se uma
regressão infinita, o que poderia acarretar responsabilidade para sujeitos que
não se ligam diretamente àquele dano. Por isso ela não foi aceita no Direito
Civil: porque reavivaria o elemento culpa.
No Direito Penal, a teoria da equivalência dos antecedentes causais é adotada
de maneira mitigada, ou seja, haverá uma regressão, e esta será interrompida
a partir do momento em que não houver dolo ou culpa por parte das pessoas
que de alguma forma contribuíram para o resultado (ver art. 13, Código
Penal). Esse tema é tratado neste livro na parte referente ao Direito Penal.
■ 2ª – Teoria da causalidade adequada: causa para essa teoria é o antecedente adequado,
na perspectiva de um juízo de probabilidade, à produção do resultado danoso. Essa
teoria será importante quando várias causas concorrerem para um resultado, por