Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Daí se falar que os direitos reais são oponíveis erga omnes. O direito subjetivo real fará
com que a coletividade tenha uma prestação a ser adimplida, e, caso essa prestação não seja
cumprida, haverá uma violação ao direito subjetivo, fazendo nascer uma pretensão para seu
titular. Essa pretensão variará conforme o tipo de lesão ao direito real (p. ex.: pretensão de
reparação dos danos causados; pretensão inibitória; pretensão reivindicatória).
■ 29.2. O atributo da sequela
O direito real adere ao seu titular, trazendo para ele a prerrogativa de perseguir o bem
aonde quer que ele esteja e independentemente de quem venha a ser o seu possuidor ou detentor.
Portanto, a sequela é uma manifestação do tipo de pretensão que nascerá a partir da violação do
direito real.
■ 29.3. Preferência
A preferência se faz presente no âmbito dos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e
anticrese), determinando que o credor (titular dessas garantias reais) preferirá a outros credores
em caso de concurso, uma vez que terá um bem afetado ao pagamento de seu crédito.
Contudo, preferência não pode ser confundida com privilégios legais; a preferência
normalmente nasce da manifestação de vontade das partes e recai sobre um bem específico,
jamais sobre uma universalidade de bens. Por outro lado, o privilégio legal decorre da lei,
incidindo sobre o patrimônio como um todo. Conferir os arts. 958 e 1.422, CC e, ainda, os arts. 83
e 84 da Lei n. 11.101/2005.
■ 29.4. Taxatividade
Só a lei cria novos direitos reais, ou seja, o particular não pode exercer sua autonomia
privada no sentido de criar novos direitos reais (rol “numerus clausus” de direitos reais).
O rol exaustivo de direitos reais está expresso no art. 1.225, CC. Importante observar que a
grande maioria dos institutos está regulamentada no próprio Código Civil. Entretanto, alguns deles
estão regulamentados em legislação extravagante, quais sejam, a concessão de uso especial para