Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 12. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (CLASSIFICAÇÃO)
Estudar as modalidades obrigacionais significa avançar em direção às mais diversas
possibilidades que envolvem uma relação obrigacional, os sujeitos e prestações existentes. É
entender a natureza do pacto celebrado, com os respectivos deveres específicos previstos pelas
partes com base em sua autonomia negocial.
■ 12.1. Obrigação de dar
Consiste no compromisso de entrega ou restituição de coisas pelo devedor ao credor. Esse
compromisso se divide em:
■ Dar coisa certa (ou obrigação específica): nesta hipótese, a prestação estará definida
pelo gênero, quantidade e qualidade da coisa a ser entregue. As obrigações de dar
quantia certa, assim como a obrigação de restituir, são subespécies da obrigação de dar
coisa certa.
Detalhe importante: quando se está diante da obrigação de restituir, não há transmissão do
direito de propriedade. Há apenas uma devolução da posse direta obtida a partir de um contrato
ou direito real sobre coisa alheia. Por exemplo, contrato de locação, comodato, arrendamento,
depósito, direito de superfície.
■ Dar coisa incerta (ou obrigação genérica, ou ainda “dívida de gênero”): nesta espécie
faltará ao objeto designado como prestação o atributo da qualidade. A prestação será
apenas definida pelo gênero e pela quantidade. O adimplemento somente será possível
a partir do momento em que as partes definirem a qualidade do objeto a ser prestado.
A obrigação de dar coisa incerta nasce incerta, mas para ser cumprida precisa ser
especificada.
A regra que está no art. 244, CC é a de que a escolha da qualidade na obrigação genérica
caberá ao devedor porque facilita o adimplemento da obrigação. O art. 244 é uma norma
dispositiva, e as partes podem acordar de outra forma, estabelecendo que caberá, por exemplo,
ao credor escolher.