Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

casos i e iii e às vezes no caso ii), apenas após a citação do réu, para apresentar contrarrazões do
recurso, é que os autos irão ao Tribunal (NCPC, arts. 331, § 1º, e 332, § 4º).
Uma vez remetida a apelação ao Tribunal, será distribuída a um relator (desembargador
que ficará responsável pela principal análise do recurso). Essa distribuição será realizada
imediatamente (NCPC, art. 1.011) – ou seja, ainda que não venha a ser julgada desde logo, já se
saberá quem é o relator responsável pela causa (CF, art. 93, XV).
Como já exposto, sendo a hipótese de vício processual ou de jurisprudência dominante
(NCPC, art. 932), poderá o relator decidir a apelação monocraticamente, seja para não
conhecer, seja para conhecer e dar ou negar provimento. Não sendo a hipótese de julgamento
monocrático, o relator elaborará relatório e voto, para julgamento pelo órgão colegiado (NCPC,
art. 1.011). Reitere-se que não mais há a necessidade de envio prévio para outro desembargador
(o revisor, no sistema anterior).
Quando o recurso estiver em condições de julgamento (afirma o NCPC que será em 30
dias – art. 931), o relator enviará os autos, já com relatório, para a secretaria do tribunal. O
presidente do órgão julgador designará dia para julgamento, devendo ser a pauta publicada no
diário oficial, para ciência das partes e interessados (NCPC, art. 934). Deve haver prazo mínimo
de 5 dias entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento (NCPC, art. 935).
No dia da sessão de julgamento, a ordem será a seguinte (NCPC, art. 937):
■ leitura do relatório pelo relator;
■ se assim quiserem, sustentação oral dos advogados das partes, cabível na apelação, ROC,
REsp, RE, embargos de divergência, ação rescisória, MS, reclamação e agravo de
instrumento interposto contra interlocutórias que versem sobre tutela provisória –
sustentação essa que poderá ser feita via videoconferência (§ 4º); portanto, não cabe
sustentação oral no agravo interno, embargos de declaração e parte dos agravos de
instrumento (vale destacar que, na versão aprovada no congresso, era admissível a
sustentação em agravo interno interposto de decisão monocrática que julgou apelação,
recurso ordinário, REsp ou RE – porém, o dispositivo foi vetado);
■ leitura do voto do relator;