Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

acompanhada dos efeitos maléficos do inadimplemento, quais sejam: perdas e danos, juros
moratórios, correção monetária e honorários advocatícios. Esses efeitos estão previstos no arts.
389 e 395, CC.
Se possível for, a parte prejudicada pelo inadimplemento culposo poderá exigir o
cumprimento específico da obrigação (ver art. 475, CC, c/c os arts. 497 a 501, NCPC). Essa é
uma forma de conceder ao credor a tutela específica, entregando-se então a este aquilo que
efetivamente lhe é devido. Se não for possível por alguma razão a concessão dessa tutela
específica, pode ainda o credor exigir um resultado prático equivalente ao adimplemento (tutela
inespecífica), ou ainda a reparação dos danos que o inadimplemento lhe causou (tutela
reparatória).
O inadimplemento culposo é a fonte da chamada responsabilidade civil contratual.
As espécies de inadimplemento podem ser mora (ou inadimplemento relativo),
inadimplemento absoluto (ou total) e violação positiva do contrato (ou adimplemento ruim).
■ 15.1. Mora
É o cumprimento imperfeito da prestação em razão do tempo, lugar e forma inicialmente
ajustados pelas partes (art. 394, CC), desde que ainda esteja presente a viabilidade e utilidade
daquela prestação para o credor.
Não se deve identificar a mora como o mero atraso no cumprimento da prestação. A mora
se configura com o atraso certamente, mas vai além disso. Se as partes elegeram um local para
o cumprimento da prestação, mas esta acaba sendo adimplida em local diverso, configura-se
também a mora. De igual maneira, se a partes ajustaram que o pagamento seria feito de uma
certa forma, por exemplo, através da entrega de quantia em dinheiro, a tentativa de pagar com a
entrega de um cheque igualmente configuraria a mora. Então, a mora relaciona-se com o
tempo, lugar e forma.
Outro detalhe importante: para a configuração da mora, há que se ter a utilidade da
prestação para o credor. Se a prestação não é mais útil para o credor, passamos a ter