Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

cálculos atuariais, de modo que, quanto maior a probabilidade, mais elevado será o prêmio.
Pago o prêmio pelo segurado, ele terá uma contraprestação certa, a segurança, e outra
incerta, a indenização. Esta última somente aparecerá quando ocorrer eventual sinistro.
Quanto às características do contrato de seguro:
a) Bilateral: implica prestações recíprocas para os contratantes.
b) Oneroso: sempre envolverá pagamento do prêmio; não existe seguro gratuito.
c) Consensual: aperfeiçoa-se com o acordo de vontades, sem necessidade de entrega de bens.
d) Adesão: regra geral, o contrato de seguro será celebrado por adesão, sendo difícil vislumbrar
celebração paritária nesse tipo contratual.
e) Consumo: as seguradoras são equiparadas a instituições financeiras e, portanto, abarcadas pelo
conceito de fornecedor, como disciplina o art. 3º, § 2º, do CDC. Nessa linha, à
semelhança daquilo que visualizamos para o contrato de transporte, a proteção ao
segurado se dará da forma que lhe for mais benéfica, ou seja, deve-se aplicar tanto o
regramento consumerista quanto o Código Civil.
f) Trato sucessivo: quase sempre o contrato de seguro será de prestações continuadas.
g) Aleatório ou comutativo: contrato comutativo é aquele em que há uma certeza a respeito das
prestações e contraprestações desde a celebração; já no contrato aleatório, haverá
incerteza quanto à existência ou à quantidade de uma das prestações. Considerando
esse conceito, segundo a doutrina tradicional, o contrato de seguro seria aleatório, pois
a contrapartida da indenização a ser paga pela seguradora é incerta. Contudo, a
doutrina mais moderna considera o contrato de seguro comutativo, uma vez que a
contraprestação da segurança é certa e sempre estará presente. A melhor conclusão: o
contrato de seguro é aleatório quanto à indenização e comutativo quanto à segurança.
O contrato de seguro sofre forte intervencionismo por parte do Estado. Assim, somente
estão autorizadas a ofertar seguros as pessoas jurídicas constituídas para esse fim específico,
mediante a forma de sociedade anônima ou cooperativa e que contem com a devida autorização
estatal específica (ver art. 757, parágrafo único, CC).
Os elementos do contrato de seguro são: risco, mutualidade e boa-fé.
■ Risco: é o perigo; é a probabilidade de ocorrência de um dano. É justamente a existência