Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O primeiro detalhe importante é que, como forma de aquisição originária, o usucapiente
adquire a propriedade contra o anterior proprietário, não havendo entre eles qualquer tipo de
relação jurídica. Conclui-se, então, que não haverá fato gerador tributário (ITBI).
A usucapião é, ao mesmo tempo, um prêmio e uma sanção. Prêmio àquele que exerceu a
posse por prolongado período de tempo, verdadeira “ponte” que elevará o mero possuidor à
condição de proprietário (a usucapião é um efeito da posse); daí por que meros detentores não
poderão usucapir. Simultaneamente, a usucapião incide como sanção pelo não exercício da posse
pelo proprietário do bem, sanção que implicará a perda da propriedade.
Importa ressaltar que, ao preencher os requisitos legais para a usucapião, o possuidor se
tornará proprietário independentemente de qualquer manifestação por parte do Estado. Logo, a
ação de usucapião, prevista no art. 1.241, CC, tem natureza declaratória do direito de
propriedade; não se presta a constituir o direito de propriedade, mas meramente a declará-lo. A
finalidade da ação de usucapião é trazer ao novo proprietário segurança jurídica, mediante a
obtenção de uma chancela do Estado acerca do preenchimento dos requisitos legais para a
aquisição da propriedade, além de permitir a circulação de riquezas, uma vez que o novo
proprietário poderá alienar o bem após a regularização do registro.
A ação de usucapião era de rito especial no CPC revogado. No NCPC, o legislador
consagrou o rito ordinário para essa ação, com uma diferença no âmbito da citação, nos termos
do art. 246, § 3º, quando se diz que os confinantes devem ser citados pessoalmente.
32.5.3.1. Requisitos da usucapião
A fim de facilitar o estudo, a doutrina costuma dividir os requisitos da usucapião em três
categorias: pessoais, reais e formais.
32.5.3.2. Requisitos pessoais da usucapião
1º) Para que ocorra essa aquisição originária, é necessária a presença de um possuidor que
exerça sobre aquele bem a chamada posse ad usucapionem, ou seja, uma posse
qualificada para fins de usucapião, que nada mais é que uma posse exercida com
animus domini (intenção de se tornar proprietário do bem). O que importará para tanto