Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 27.2. Culpa
É um elemento bastante comum na origem das condutas que ensejam responsabilização
civil. Entretanto, hoje, em face do crescimento das hipóteses de responsabilização objetiva, cada
vez mais a discussão probatória desse elemento fica esvaziada.
O elemento culpa na responsabilidade civil é mais abrangente, como dito linhas atrás,
englobando tanto o dolo quanto a culpa stricto sensu. O dolo aqui não tem ligação com o vício do
consentimento (art. 145, CC). Esse dolo é a violação intencional de um dever jurídico com a
intenção deliberada de causar prejuízo a outrem, ou seja, o agente quer adotar aquela conduta a
fim de alcançar determinado resultado prejudicial para a vítima. No direito civil não é
importante aquela divisão clássica do direito penal entre dolo direto e dolo eventual, porque no
direito de civil o grau de culpa raramente será discutido. Há hipóteses em que o grau de culpa é
importante de forma excepcional. O que é relevante para a indenização é a extensão do dano, e
não o elemento subjetivo.
Não haverá na culpa stricto sensu intenção deliberada de violar um dever jurídico
preestabelecido, porém o dever acaba sendo violado em razão do fato de o agente não observar
um dever objetivo de cuidado (o agente quer a conduta, mas não quer a ocorrência do
resultado). O resultado acaba advindo em virtude de a conduta ter sido imprudente, imperita,
negligente.
■ Imprudência: o sujeito, ao adotar um comportamento positivo, deixa de observar o
cuidado necessário. Por exemplo, indivíduo bêbado não observa que está na contramão
e bate o carro.
■ Imperícia: falta de qualificação ou treinamento de determinado profissional para o
exercício de sua função. Por exemplo, erro médico.
■ Negligência: ao contrário da imprudência, na negligência existe a não observância de
um dever de cuidado quando o sujeito é omisso. Há omissão na observância dos
deveres impostos.
O art. 951, CC trabalha essas três categorias. O disposto nos arts. 948, 949 e 950 aplica-se