Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

alterado para salário variável) somente será válida se o empregado concordar com ela e, ainda
assim, desde que dela não decorram prejuízos a ele.
Alteração de jornada: a jornada de trabalho também é inalterável, mas de forma menos
rígida. Dentro do mesmo turno será possível a modificação, salvo prejuízo comprovado.
Além disso, a modificação do horário noturno para o horário diurno e a supressão do
trabalho em jornada extraordinária são válidas, tendo em vista que gera uma condição mais
benéfica para o empregado, no sentido de preservação de sua saúde e de sua integridade física.
Sua alteração é de interesse social (Súmula 265 e 291, TST).
Alteração de lugar (transferência): a transferência é a modificação da localidade da
prestação de serviços. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem sua anuência, para
localidade diversa da que resultar do contrato (art. 469, CLT).
A localidade resultante do contrato é a que foi pactuada expressamente no início ou a
fixada durante o decorrer de sua vigência.
A transferência somente é caracterizada quando a alteração da localidade da prestação dos
serviços implicar necessariamente mudança de domicílio. A imposição de trabalho em
localidade mais distante, porém, obriga o empregador a pagar suplemento salarial
correspondente ao acréscimo de despesa de transporte (Súmula 29, TST).
O § 1º, art. 469, CLT estabelece que não estão compreendidos na proibição de
transferência sem anuên​cia os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos
contratos contenham condição implícita ou explícita de transferência. Mas, em qualquer um
destes casos, a transferência somente será válida se decorrer de real necessidade de serviço
(necessidade de serviço devidamente comprovada). A não comprovação da necessidade de
serviço permite que o empregado pleiteie judicialmente liminar para evitar a transferência (art.
659, IX, CLT).
É lícita a transferência do empregado quando ocorrer a extinção do estabelecimento em
que o mesmo trabalhar (§ 3º, art. 469, CLT).
Somente nos casos de transferência provisória será devido ao empregado adicional de
transferência de 25% sobre o salário contratual, que deverá ser pago enquanto durar a