Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

escolha do bem a ser entregue.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A) Trata-se de obrigação facultativa, uma vez que Carla tem a faculdade de escolher qual das
prestações entregará a Teresa.
B) Como se trata de obrigação alternativa, Teresa pode se liberar da obrigação entregando 50
computadores ou 50 impressoras, à sua escolha, uma vez que o contrato não atribuiu a
escolha ao credor.
C) Se a escolha da prestação a ser entregue cabe a Teresa, ela poderá optar por entregar a Carla
25 computadores e 25 impressoras.
D) Se, por culpa de Teresa, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo a
Carla a escolha, ficará aquela obrigada a pagar somente os lucros cessantes.
RESPOSTA
A) A obrigação facultativa é aquela em que há uma prestação principal e outra substitutiva,
cabendo ao devedor o pagamento da principal, salvo se quiser adimplir a substitutiva. Há um
verdadeiro direito potestativo do credor de escolher qualquer das duas. Entretanto, o credor
não terá direito à prestação substitutiva se a principal vier a se perder.
A questão se refere às obrigações alternativas, que são aquelas nas quais dois ou mais objetos
são estipulados em caráter disjuntivo, estando liberado o devedor pelo pagamento de um
“ou” outro. Nos moldes do art. 252, caput, CC, a escolha caberá ao devedor, se outra coisa
não se estipulou. A regra geral determina que a escolha cabe ao devedor, portanto, até como
forma de facilitar a busca do adimplemento obrigacional, fim desejado pelo legislador.
C) O devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra, nos
termos do art. 252, § 1º, CC.
D) Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao
credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou,
mais as perdas e danos que o caso determinar, nos termos do art. 254, CC.
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele
não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.
Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos