Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

A marca poderá ser nominativa, figurativa ou mista. Nominativa é a marca formada
apenas por letras ou algarismos. Figurativa é a que possui apenas desenhos ou símbolos. Mista é a
que possui ambas.
Como requisito, a marca precisa ser original, de modo que não poderá reproduzir sinais
distintivos de outra na mesma classe de atividade, com exceção da marca de alto renome, cuja
proteção é realizada em todos os ramos de atividade a ponto de impedir a utilização por qualquer
outro agente.
O registro assegura o direito de utilização exclusiva da marca em todo o país a partir dele.
Garante-se a precedência de terceiros, entretanto, desde que de boa-fé e desde que se utilize, há
pelo menos seis meses antes da prioridade ou do pedido de registro, da marca. A prioridade é o
direito assegurado pela lei daquele que fez o pedido de registro da marca em país que mantenha
acordo com o Brasil.
O registro da marca vige por 10 anos a contar da concessão do registro e o prazo é
prorrogável indefinidamente.
■ 7.4. Indicação geográfica
É o sinal designativo de procedência ou de origem do produto. Indica a área geográfica que
se tornou conhecida pela produção de determinado produto ou serviço.
Essa indicação é protegida pelo ordenamento jurídico para garantir a identificação do
produto e de suas características pelos consumidores.
■ 8. TÍTULOS DE CRÉDITO
É definido como o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo
nele incorporado. O título representa um crédito em face de determinada pessoa.
São atributos do título a negociabilidade, que permite ao titular transferir o crédito para
obter seus valores, e a executividade, pois a cobrança do título poderá ocorrer diretamente pela
via da execução judicial em face do devedor principal ou dos coobrigados.