Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Além da guarda, regula o legislador o direito de visita atribuído ao pai não detentor da
guarda, que envolverá o direito a ter os filhos em companhia e fiscalizar sua manutenção e
educação, conforme o que se fixar por consenso ou judicialmente. Também assiste direito de
visita aos avós, a critério do juiz (art. 1.589).
Nos termos do art. 2º da Lei n. 12.318/2010, “considera-se ato de alienação parental a
interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida
por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua
autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao
estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
As sanções para a prática podem variar desde a advertência ao alienador até a suspensão
da autoridade parental do mesmo, passando pela alteração da guarda e outras medidas, sem
prejuízo da responsabilidade civil e criminal (art. 6º).
■ 36.2. Relações de parentesco
Em sentido estrito, o parentesco denota as relações que se estabelecem entre sujeitos com
laços consanguíneos. Em sentido amplo, contudo, entende-se por parentesco o conjunto de
relações entre pessoas vinculadas entre si por consanguinidade, afinidade, adoção ou outras
origens, com relevância para o Direito a partir da atribuição de direitos e deveres entre os
parentes, de ordem pessoal e patrimonial.
O parentesco pode ser natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outras
origens, como a adoção e a reprodução humana assistida (art. 1.593). Há parentesco por
afinidade nas relações originadas no casamento ou união estável. Entende-se por afinidade o
vínculo de um dos cônjuges ou companheiros em relação aos parentes de seu consorte, limitado
a seus ascendentes, descendentes e irmãos. O parentesco por afinidade em linha reta não se
extingue pela dissolução do casamento ou união estável (art. 1.595).
Os vínculos de parentesco estabelecem-se nas linhas reta e colateral, contando-se em