Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

violar o aludido princípio. Por ser princípio constitucional, a sua previsão não poderia estar em
outro local que não na Constituição Federal, art. 5º, LV.
Com base no princípio em epígrafe que resta impossível um processo penal sem a defesa
técnica, por meio de advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB.
■ 1.1.4. Princípio da ampla defesa
Por estar sendo acusado de um crime e poder ter a sua liberdade cerceada, o acusado deve
ter ao seu dispor todos os mecanismos defensivos existentes no ordenamento jurídico. Por sua
aplicação que o réu sempre deverá manifestar ao final do processo, haja vista o seu
interrogatório no procedimento comum ser realizado como ato último. Caso exista a inversão
dessa ordem, trata-se de uma questão prejudicial à defesa, violando-se o princípio em testilha.
Da mesma forma que as testemunhas de defesa devem ser ouvidas após as testemunhas de
acusação, pois assim a defesa terá chances maiores de encontrar questões probatórias que
possam absolver o acusado. Qualquer violação dessa encontrará a pecha de nulidade. Tal
princípio repousa o seu fundamento no art. 5º, XXXVIII, a, LV e LXXIV, Constituição Federal.
Muito comum nas provas da OAB ocorrer alguma questão envolvendo o aludido
princípio, notadamente quando ocorre a inversão da oitiva das testemunhas em audiência de
instrução e julgamento, em que se ouvem primeiro as testemunhas de defesa e depois as da
acusação. Isso gera a violação ao princípio em comento.
■ 1.1.5. Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
Todo acusado deve ser tido como inocente até que ocorra o trânsito em julgado da
sentença condenatória, ou seja, para que alguém seja declarado culpado, todas as instâncias
recursais devem ter sido percorridas. Isso é o que está escrito no art. 5º, LVII, Constituição
Federal.
Trata-se de princípio que merece uma atenção especial por parte dos candidatos a partir de