Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

caso de culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% das férias proporcionais (Súmula 14,
TST).
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias e o respectivo pagamento é
contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho
(art. 149, CLT).
■ 13. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
Salário e remuneração correspondem à contraprestação pecuniária paga ao empregado
em decorrência da sua prestação de serviços.
Remuneração é gênero, do qual salário é espécie.
Remuneração é o conjunto de todas as verbas recebidas pelo empregado como
contraprestação pelos serviços prestados, abrangendo tanto aquela que é paga pelo próprio
empregador (salário) como aquelas pagas por terceiros (gorjetas). Salário é uma das
parcelas da remuneração equivalendo ao valor pago diretamente pelo empregador ao
empregado como contraprestação pelos serviços (art. 457, CLT).
Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao
empregado, mas também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer
título, e destinado à distribuição aos empregados (§ 3º, art. 457, CLT).
As empresas que cobrarem gorjeta deverão anotar na CTPS e no contracheque de seus
empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta (§ 6º, III, art.
457, CLT), devendo anotar também nas respectivas CTPS o salário fixo e a média dos valores
das gorjetas referentes aos últimos doze meses (§ 8º, art. 457, CLT).
A gorjeta não constitui renda própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores, e
será distribuída segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo
de trabalho (§ 4º, art. 457, CLT). Inexistindo previsão em convenção ou em acordo coletivo de
trabalho, os critérios de rateio e distribuição serão definidos em assembleia geral dos
trabalhadores (§ 5º, art. 457, CLT).