Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

c) Flagrante presumido ou ficto: art. 302, IV, CPP. Dá-se quando o agente é encontrado, logo
depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor
dos fatos. Nesse caso, o agente não é perseguido, mas localizado com os objetos
mencionados no referido inciso. Exemplo disso é quando o agente subtrai um carro,
mas é parado numa barreira policial, momentos depois de ter efetuado o roubo. A
descoberta pelos policiais de que se trata de carro roubado, momentos antes, torna
possível a sua prisão em flagrante na modalidade presumida ou ficta.
Essas são as três modalidades legais decorrentes da prisão em flagrante. Não obstante,
outras denominações existem acerca do flagrante, devendo ser feito o estudo e a legalidade de
cada uma delas, em que pese não estarem previstas no art. 302, CPP.
A primeira delas é chamada de flagrante provocado ou preparado. Nessa espécie
flagrancial, o autor é induzido a praticar uma infração penal, ao mesmo tempo que aquele que o
induziu toma todas as precauções para que o crime não se consume e ocorra a sua prisão. Tratase
de flagrante inválido, conforme já decidido na Súmula 145, Supremo Tribunal Federal, nestes
termos: não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua
consumação.
A segunda situação é chamada de flagrante esperado, recorrente em operações policiais
que já estavam investigando o acusado e ficam à espreita aguardando ele consumar a infração
penal para fazer a sua prisão. Trata-se de flagrante válido, pois os policiais não o provocaram
para a prática do crime, mas apenas esperaram a sua atuação para efetuar a prisão
concomitantemente com a execução do fato.
A terceira hipótese de flagrante é chamada de forjado, como o próprio nome supõe, é
algo ilícito e até mesmo criminoso. Por esse flagrante denominado forjado o agente é vítima de
um abuso de autoridade, visto que os funcionários da lei criam uma situação probatória
totalmente em descompasso com a legalidade, uma vez que estão praticando um crime. Seria o
exemplo de policiais que “plantam” droga na casa de conhecido traficante para ensejar a sua
prisão em flagrante por esse motivo.
A quarta e última hipótese de flagrante é chamada de retardado. Nessa situação, o agente
quer efetuar a prisão no momento mais adequado para a produção probatória, como são os casos