Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

controle pela via concentrada, como também pela via difusa.
(XVIII Exame de Ordem Unificado / FGV) Muitos Estados ocidentais, a partir do processo
revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de
interpretar a Constituição, daí surgindo a denominada jurisdição constitucional.
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica,
assinale a afirmativa correta.
A) A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os
pressupostos do controle de constitucionalidade.
B) A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade
realizado pela jurisdição constitucional.
C) O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de
qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
D) O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela
via difusa.
RESPOSTA
De fato, a supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas são pressupostos
para que se possa realizar o controle verticalizado. A CF é norma de validade do sistema e,
assim, os atos normativos devem com ela se conformar.
B) A mutação exterioriza o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de
processos informais de alteração da Constituição (poder constituinte difuso). Trata-se de
alteração no significado de determinada norma, sem que o seu texto tenha sido alterado. Não
se confunde, portanto, com o controle de constitucionalidade.
C) Existem situações em que, por exemplo, não cabe ADI originária no STF, como no caso de lei
municipal contestada perante a CF. Cabe controle difuso, mas não originariamente no STF.
D) Existem situações de decretos autônomos que podem ser confrontados diretamente no STF
perante a CF.
(XVIII Exame de Ordem Unificado / FGV) Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José,
deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por