Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Tendo em vista tal disposição, percebe-se que não serão automaticamente nulos todos os
atos processuais, devendo o Juiz ou Tribunal (se a nulidade for reconhecida em 2ª instância)
declarar a extensão da nulidade.
■ 17.1.4. Princípio da convalidação dos atos processuais penais
Trata-se de princípio que visa sanar o defeito de algum ato nulo, ocorrendo a sua
convalidação. Por essa orientação, o ato que era inicialmente imperfeito passa a ser considerado
válido e sem qualquer mácula, não podendo mais ser suscitada a sua invalidade.
Como se trata de convalidação de atos processuais, o princípio em tela não se aplica às
nulidades absolutas, uma vez que elas são insanáveis e violadoras de normas de interesse público,
o que impede o saneamento de seu defeito. Já com relação às nulidades relativas, haverá a sua
convalidação se elas não forem alegadas a tempo e modo, ocorrendo a preclusão.
Quanto à preclusão, ela pode ocorrer de duas formas, gerando a perda de uma faculdade
ou direito processual. A primeira forma de preclusão é chamada de temporal, em que a perda de
uma faculdade decorre da ausência de alegação no prazo determinado pela lei. Como se vê do
art. 572, CPP, os momentos oportunos para alegar-se a nulidade relativa devem ser observados,
sob pena de preclusão temporal e consequente convalidação do ato processual:
As nulidades previstas no art. 564, III, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas:
I – se não forem arguidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;
A expressão legal “em tempo oportuno” deve ser analisada na forma do art. 571, CPP, que
previu todos os momentos processuais para alegar-se eventual nulidade relativa, na forma citada
abaixo.
Momento de ocorrência da
nulidade
Momento em que deve ser alegada
Instrução criminal no Sumário da
Culpa (1ª fase Júri)
Instrução criminal no Juiz Singular
Alegações orais em audiência
Alegações orais ou escritas, se for o caso