Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

autoconstituições, ou, por que não, homoconstituições (fazendo um contraponto à terminologia
proposta por Miguel Galvão Teles). É o caso da brasileira de 1988.
■ 2.3.12. Constituições garantia, balanço e dirigente (Manoel Gonçalves
Ferreira Filho)
A Constituição garantia busca garantir a liberdade, limitando o poder; a balanço reflete um
degrau de evolução socialista; e a dirigente estabelece um projeto de Estado (ex.: a portuguesa).
A Constituição brasileira de 1988 é tanto garantia como dirigente.
■ 2.3.13. Constituições liberais (negativas) e sociais (dirigentes) – conteúdo
ideológico das Constituições
André Ramos Tavares propõe outra classificação, levando-se em conta o conteúdo
ideológico das Constituições, classificando-as em liberais (ou negativas) e sociais (ou dirigentes).
Conforme afirma, “as constituições liberais surgem com o triunfo da ideologia burguesa,
com os ideais do liberalismo” (2011, p. 98).
Por outro lado, as Constituições sociais refletem um momento posterior, de necessidade da
atuação estatal, consagrando a igualdade substancial, bem como os direitos sociais, também
chamados de direitos de 2ª dimensão.
A Constituição brasileira de 1988 é social.
■ 2.3.14. Constituições expansivas
Raul Machado Horta inscreve a brasileira de 1988 no grupo das Constituições expansivas,
já que tanto a sua estrutura como a comparação interna e a externa demonstram uma ampliação
dos direitos fundamentais.
■ 2.3.15. Classificações da CF/88
Dentre as várias classificações, podemos assim definir a Constituição brasileira de 1988: