Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

metal precioso, já que o real (nossa atual moeda) tem curso legal e forçado. Assim, cláusula
contratual com esse teor será reputada nula. Todavia, nada impede que o preço seja fixado em
moeda estrangeira, sendo este um índice ou parâmetro objetivamente aferível na data
convencionada para o pagamento, nos termos do art. 487, CC, como já comentado. Nessa linha,
arts. 315 e 318, CC. Logo, não se pode confundir cláusula de pagamento com cláusula de preço.
No que tange às despesas oriundas do contrato de compra e venda, aquelas atinentes à
escrituração, tributos e eventualmente com o registro caberão ao comprador. Já as despesas com
comissões, embalagem e transporte da mercadoria serão assumidas pelo vendedor (ver art. 490,
CC). Contudo, essa regra é comumente superada pelas partes. Trata-se, portanto, de uma regra
geral, com caráter dispositivo, que mediante cláusula expressa poderá ser flexibilizada.
Além disso, todos os débitos que pesem sobre a coisa até o momento da tradição ficarão a
cargo do vendedor, salvo estipulação em contrário (ver art. 502, CC). Com a tradição se transfere
a responsabilidade por esses pagamentos.
Já sobre a questão dos riscos na compra e venda, como visto na parte relativa ao direito das
obrigações, o marco para a análise desses riscos é a data de transferência do bem, seja a data da
tradição (bens móveis), seja a data do registro (bens imóveis). Res perit domino (a coisa se perde
para seu dono), ou seja, o risco da coisa corre por conta do vendedor e o risco do preço corre por
conta do comprador (ver art. 492, CC).
Quanto ao tempo, a regra geral determina que deve haver concomitância quanto ao
adimplemento das prestações, ou seja, o vendedor não está obrigado a entregar a coisa antes de
receber o preço (ver art. 491, CC). Nessa linha, por óbvio, o primeiro passo será dado pelo
comprador, mediante a entrega do preço estipulado.
Exceção a essa regra geral ocorrerá nas vendas a crédito, quando o vendedor poderá
entregar a coisa antes de receber o preço. Nessa linha, a parte terá direito de retenção de sua
prestação caso a outra se recuse a cumprir aquela que lhe cabe, sem que isso configure
hipótese de inadimplemento (ver art. 476, CC – exceptio non adimpleti contractus).
Note-se que a exceção do contrato não cumprido é regra concernente à teoria geral dos