Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 17. NULIDADES NO PROCESSO PENAL
Todo ato processual deve ser praticado tendo em vista uma forma prescrita no Código de
Processo Penal ou na Constituição Federal. Quando essa forma é inobservada, surgem as
chamadas nulidades. As nulidades, por sua vez, podem ser absolutas ou relativas. Serão absolutas
quando o prejuízo causado por inobservar a forma prescrita é presumido, não havendo
possibilidade de convalidação. Já as relativas demandam que se prove o prejuízo causado pela
inobservância do dispositivo legal. Outra diferença básica entre as nulidades absolutas e relativas
é que aquelas podem ser decretadas de ofício pelo Juiz, independentemente de manifestação das
partes, enquanto que as nulidades relativas devem ser pugnadas pelas partes, não cabendo ao Juiz,
de regra, decretá-las de ofício.
Assim, para não gerar confusão na prova, nulidades relativas dependem de alegação
da parte prejudicada, devendo ser comprovado o prejuízo, enquanto que as nulidades
absolutas podem ser alegadas de ofício e o prejuízo causado é presumido.
Importante destacar que as nulidades são ocorrências do processo penal, não havendo que
se falar em nulidade no inquérito policial, uma vez que ainda inexiste ação penal. Caso algum ato
descumpra a forma prescrita em lei durante o inquérito policial, estar-se-á diante de um vício
que não macula o posterior processo penal, devendo ser declarada apenas a sua irregularidade,
mantendo-se intacto o processo penal deflagrado.
■ 17.1. Princípios informativos das nulidades no processo penal
Como todo instituto relevante de Direito Processual Penal, as nulidades também possuem
princípios orientadores que facilitam a compreensão do tema, de forma a interpretar de que
modo o operador do Direito deverá portar-se diante de cada espécie de nulidade.
■ 17.1.1. Princípio do prejuízo ou pas de nullité sans grief
Nenhum ato processual será declarado nulo se não houver prejuízo para as partes. Essa é