Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

conceito de Direito Comunitário estaria mais ligado à finalidade da norma, enquanto os conceitos
de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado estariam relacionados à natureza
da norma.
Via de regra, a participação do Estado na relação é essencial à caracterização de uma
relação de Direito Internacional Público. No entanto, se a questão envolver o conflito entre
direitos aplicáveis, tal questão será de Direito Internacional Privado, ainda que o Estado seja
sujeito de tal relação.
■ 2. BREVE HISTÓRICO DO MODERNO DIREITO
INTERNACIONAL PÚBLICO
O Sistema Internacional, nos moldes como o conhecemos hoje, tem seu marco inicial nos
Tratados (ou Paz) de Westfália, assim denominados o conjunto de tratados celebrados ao final da
Guerra dos Trinta Anos (a partir de 1648), que consolidaram, através do consenso das nações, o
princípio da soberania do Estado e o conceito de Estado-nação. Para a doutrina majoritária, este
foi o marco inaugural das relações diplomáticas modernas.
A Revolução Francesa e o período de guerras originado com a ascensão de Napoleão
Bonaparte ao poder gerariam mudanças importantes no Direito Internacional e trouxeram, com
a derrota de Napoleão, uma nova deliberação coletiva internacional: a declaração do Congresso
de Viena, em 1815, reforçando o reconhecimento da soberania dos Estados através da expressa
proibição à guerra para fins de conquista.
Outros congressos e concertos internacionais ocorreriam ao longo dos séculos XIX e XX,
destacando-se, entre eles, as Conferências de Paz em Haia, em 1899 e 1907, onde se buscava a
criação de meios pacíficos de solução de controvérsias entre os Estados. A busca pela paz, a
propósito, é uma constante no Direito Internacional, embora tal desejo não tenha impedido a
ocorrência de inúmeras guerras ao longo dos últimos séculos. A existência de tais conflitos,
todavia, sempre tem gerado respostas e avanços no Direito Internacional.