Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

204 estabelecem normas para a ocorrência do impedimento, suspensão e interrupção.
Nas causas impeditivas, o prazo nem começa a correr. Já nas causas suspensivas, o prazo
começa a correr e para, voltando em dado momento a correr pelo restante. Nas causas de
interrupção, o prazo começa a correr, é interrompido (zerado) e volta a correr por inteiro. As
causas impeditivas e suspensivas (arts. 197 a 201) são geralmente ligadas a critérios subjetivos
(relacionados aos sujeitos envolvidos na relação jurídica), ao passo que, na interrupção (arts. 202
a 204), o critério costuma ser objetivo (prática de atos jurídicos).
A regra geral é que, tanto na prescrição quanto na decadência, uma vez iniciado o prazo,
este não se interrompe nem se suspende. Ocorre que na prescrição há exceções a essa regra,
consoante os arts. 197 a 204.
As hipóteses de impedimento se confundem com as de suspensão. A diferença entre elas é
que no impedimento o prazo nem começa a correr. Agora, quando o prazo se inicia e há a
presença dessas causas, este será suspenso. As causas que acarretam a suspensão são
basicamente subjetivas, por exemplo, “ser absolutamente incapaz”, “entre marido e mulher” etc.
Quanto às causas de interrupção (arts. 202 a 204), estas se interrompem apenas uma vez e
traduzem critério objetivo (prática de atos jurídicos). Por exemplo, despacho que ordena a
citação, protesto, confissão de dívida.
Em caráter didático, podem ser traçados quatro passos para o raciocínio da
prescrição:
1. Se houve o nascimento de uma pretensão (se houve violação direito subjetivo).
2. O prazo é especial, geral ou não tem prazo (ação perpétua ou imprescritível).
3. Início da contagem: regra geral ou exceção.
4. Presença de causas impeditivas, interruptivas ou suspensivas.
Em relação à regra geral, à decadência não se aplicam as causas impeditivas,
interruptivas ou suspensivas da prescrição.
As exceções são: