Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear:
A) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência
mental.
B) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
C) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
D) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência
mental.
RESPOSTA
A) O caso acima narrado não apresenta hipótese de incapacidade absoluta, nos termos da
redação do art. 3º do CC. Logo, não se trata de negócio jurídico nulo.
B) Causa transitória impeditiva de expressão da vontade é hipótese de incapacidade relativa (art.
4º, III, CC), gerando anulação do negócio jurídico, conforme art. 171, I, CC, se for o caso.
A fundamentação legal está nos arts. 4º, III c/c 171, I, CC. O fato narrado demonstra hipótese
de incapacidade relativa que pode levar à anulabilidade do negócio jurídico.
D) A incapacidade relativa no fato acima descrito não decorre de enfermidade ou deficiência
mental. Lembrando que a deficiência mental não é mais causa de incapacidade, após o
advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).
(XXI Exame de Ordem Unificado / FGV) Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de
um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto
mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro
ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante
superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do
passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu.
Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu
pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando
A) erro.
B) dolo.
C) coação.