Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 1. RAMOS DO DIREITO INTERNACIONAL
A dogmática jurídica convencionou a divisão do estudo do Direito Internacional em dois
ramos distintos: (i) o Direito Internacional Público e (ii) o Direito Internacional Privado. O
primeiro, é o direito internacional por excelência, cujo objeto são as normas efetivamente
internacionais, às quais os Estados soberanos se submetem principalmente através do mútuo
consentimento; já o segundo, apesar do nome, é na verdade ramo do direito interno de cada
Estado, tendo por objeto as normas de solução de conflitos entre direitos (o direito interno, o
direito estrangeiro e o direito internacional), a fim de indicar qual direito deve reger determinada
relação jurídica.
Em resumo, estes ramos podem ser caracterizados em relação à sua função e às suas
fontes, conforme tabela abaixo:
Direito Internacional
Público
Direito Internacional Privado
Função
Fontes
Regular as relações entre
Estados ou entre um Estado
e outro sujeito de direito
internacional
Normas e Princípios
internacionais
Indicar qual o direito aplicável em
determinada relação jurídica​ com elemento
de conexão internacional (regular o conflito
de leis no espaço)
Normas internas dos Estados
Parte da doutrina considera ainda a existência de um terceiro ramo autônomo, qual seja, o
Direito Comunitário, voltado especificamente à regulação de fenômenos de integração regional.
Na nossa visão, com a devida consideração das opiniões divergentes, a criação deste
terceiro ramo mostra-se imprecisa, pois uma norma do dito Direito Comunitário será também,
necessariamente, uma norma ou de Direito Internacional Público (quando se voltar à regulação
das relações entre os Estados-membros), ou de Direito Internacional Privado (quando se voltar à
definição da lei aplicável a determinadas relações jurídicas em determinado território). Assim, o