Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

está localizado. O problema da hermenêutica, segundo Habermas, por exemplo, é que
a racionalidade da decisão estaria adstrita aos valores éticos, não sendo compatível
com um modelo de sociedade complexa, como a atual, que comporta uma expressiva
quantidade de valores éticos. A racionalidade da decisão judicial ficaria reduzida ao
caráter preferencial de valores.
■ Realismo jurídico. Compreende existir uma variabilidade de posições ideológicas e
políticas, além de interesses diversos dentro da sociedade, o que afetaria a
racionalidade da decisão, visto que, a depender da posição ideológica dos juízes, os
resultados fatalmente serão diferentes. Em regra, os realistas são céticos quanto à
racionalidade das decisões judiciais.
■ Positivismo jurídico. Afirma que o direito é um sistema normativo, com regras e
conceitos formais próprios, que permitiria elaborar uma decisão judicial independente
de fatores extrajudiciais, tais como valores éticos (Hermenêutica) e posições
ideológicas e políticas (Realismo). A racionalidade da decisão seria decorrência do
procedimento formal e sistêmico do direito. Porém, em casos difíceis, não resolvidos
com a subsunção do caso concreto às normas, o positivismo jurídico abre o expediente
da discricionariedade do juiz.
■ Pós-positivismo. Destacamos Dworkin, que critica as três correntes anteriores e busca ir
além delas. Na concepção de Dworkin, as normas são subdivididas em regras e
princípios. As regras são elaboradas pelo legislador e possuem um caráter binário:
válido e inválido. Os princípios são comandos normativos que se impõem motivados
pela justiça e a moral. Dworkin defende que a formulação do sistema de direito
incorpora pressupostos deontológicos (justiça), não sendo o sistema todo ele
condicionado à ideologia, interesses, valores ou restrito ao formalismo sistêmico. O
direito é um processo construtivo e deve ser apreendido como um todo por aquele que
o opera e a partir dele efetua a decidibilidade.
“Dworkin pretende que a interpretação construtiva seja um método que reconstrua
o conteúdo do ponto de referência deontológico, presente no direito como um conjunto
coerente de regras e princípios” (DUTRA, 2008, p. 128). Nesse sentido, o juiz deve ser