Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I – ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à
parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;
Art. 74. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de
litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à
citação do réu.
Modernamente, entretanto, entende-se que o evicto pode ingressar com ação direta contra
o alienante para cobrar os direitos que da evicção lhe resultam, sendo, portanto, a denunciação da
lide facultativa. O STJ vem entendendo assim. E esse foi o posicionamento adotado
expressamente pelo NCPC, nos arts. 125 e s.
Ainda nessa linha da efetivação do direito do evicto, surge a contestada “denunciação
direta” ou “per saltum”. O CC permitiu que, em caso de evicção, ocorra a denunciação direta
daquele que efetivamente gerou a evicção, conforme o art. 456, CC. Seria uma tremenda forma
de economia processual, pois desde o início é possível que o evicto já saiba quem é o responsável
efetivo pela ocorrência da evicção. Contudo, esse artigo foi revogado pelo Novo Código de
Processo Civil (NCPC), que além disso vetou expressamente a denunciação por saltos no art. 125,
§ 2º.
Outra questão igualmente intrigante é a que se refere à possibilidade de ocorrência de
evicção sobre bens adquiridos em hasta pública. O art. 447, CC deixou bem claro que essa
hipótese é plenamente possível, superando a dúvida até então existente em nosso ordenamento
jurídico. Entretanto, a grande dúvida seria: ocorrendo a evicção de um bem adquirido em hasta
pública, quem será o responsável pelo pagamento das verbas do art. 450, CC? O Código não
responde a essa indagação.
Assim, a doutrina e a jurisprudência procuram encontrar uma resposta, podendo-se
afirmar que, majoritariamente, o entendimento é o de que quem deveria pagar seria o credor,