Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 10.4. Impedimento e vacância dos cargos
O Presidente da República será sucedido pelo Vice-Presidente no caso de vaga, ou
substituído, no caso de impedimento (art. 79). A vacância nos dá uma ideia de impossibilidade
definitiva (cassação, renúncia ou morte), enquanto a substituição tem caráter temporário (por
exemplo: doença, férias).
Assim, tanto na vacância como no impedimento, o Vice-Presidente assumirá o cargo, na
primeira hipótese até o final do mandato e, no caso de impedimento, enquanto este durar.
E em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância de ambos os
cargos? Quem deverá assumi-los? Por qual período?
De acordo com o art. 80, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência, nas
hipóteses de impedimento do Presidente e do Vice e em caso de vacância dos cargos, na seguinte
ordem:
■ o Presidente da Câmara dos Deputados;
■ o Presidente do Senado Federal;
■ o Presidente do STF.
E fica um alerta: conforme ficou assentado pelo Min. Celso de Mello, “os substitutos
eventuais do Presidente da República a que se refere o art. 80 da Constituição, caso ostentem
a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão unicamente impossibilitados
de exercer o ofício de Presidente da República, embora conservem a titularidade funcional
da chefia e direção de suas respectivas Casas”, não se justificando o afastamento cautelar
do exercício da presidência (voto do Min. Celso de Mello, ADPF 402, fls. 11).
A assunção do cargo por referidas pessoas (ao contrário do que ocorre no caso da vacância
(do cargo de Presidente) e a sua sucessão pelo Vice, que o assume definitivamente) será em
caráter temporário (substitutos eventuais ou legais).
■ vacância de AMBOS os cargos (de Presidente e de Vice) nos 2 primeiros anos do