Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

permanece à disposição do empregador, independentemente dos serviços executados.
Sendo em função do tempo gasto na prestação, não sofre influência direta do
rendimento do empregado, nem do resultado obtido pelo empregador.
2. salário por produção: o tempo trabalhado não é importante, mas sim a quantidade de resultado
do trabalho. O salário é calculado de acordo com o produto da atividade do
empregado, não se levando em conta o tempo que o trabalhador permaneceu à
disposição do empregador. Calcula-se somando-se os bens produzidos pelo empregado,
o que pressupõe a atribuição de um preço ou tarifa para cada unidade produzida (ex.:
valor por peça produzida; percentual sobre cada venda realizada).
3. salário por tarefa (ou salário misto): resulta da combinação entre o salário por unidade de
tempo e o salário por produção. É o salário pago levando em consideração o tempo,
mas com a obrigação de produzir, dentro dele, um resultado mínimo. Pela economia
de tempo há uma vantagem atribuída ao trabalhador: produzindo mais no tempo
determinado, recebe um sobressalário; ou, cumprindo sua tarefa antes do tempo, pode
ser dispensado do restante da jornada. Este tipo de salário pressupõe também a fixação
de um preço ou tarifa para cada unidade produzida.
■ 13.3. Meios de pagamento do salário
1. Pagamento em moeda corrente: o pagamento em dinheiro é a forma normal de pagamento
do salário. É aquele pagamento feito em moeda de curso forçado, em moeda corrente
do país. Na legislação brasileira, a obrigatoriedade do pagamento em dinheiro é
imposta pelo art. 463 da CLT. A exigência do pagamento em moeda corrente tem em
vista não apenas evitar o uso de vales, cupons, títulos de crédito etc., como meios
liberatórios, mas também tolher o pagamento em moeda estrangeira.
2. Pagamento em cheque ou em depósito bancário: o pagamento em cheque ou em depósito
bancário em conta aberta em nome do empregado é permitido, mas deve obedecer
aos requisitos previstos na Portaria n. 3.281/84 do Ministério do Trabalho.
3. Pagamento em utilidades: é a prestação in natura que o empregador, por força do contrato de
trabalho ou do costume, atribui ao empregado, em retribuição dos serviços prestados.
Constitui modalidade de remuneração paralela ao salário pago em dinheiro.
Art. 458 da CLT: salário pode ser pago parte em dinheiro e parte em bens ou utilidades.
Para ser considerado salário, as utilidades devem ser concedidas: habitualmente,