Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

conquistado pelas Revoluções Liberais), e sem impedimentos impostos pelo Estado, haveria
igualdade de condições para que todos tivessem acesso a uma vida digna.
Porém, a Revolução Industrial que ganharia fôlego, especialmente a partir do século XIX,
trouxe outras consequências: o intenso processo de êxodo rural e urbanização desordenada das
principais cidades europeias e norte-americanas acarretou uma realidade social de profundas
desigualdades de renda e de condições de trabalho nas fábricas que começaram a gerar
questionamentos. Nessa época surgem novos movimentos sociais como o sindicalismo (que
demandava direitos trabalhistas) e a 1ª onda do feminismo (que demandava o direito ao voto,
obtido pelos homens um século antes, e igualdade de direitos em relação aos operários homens
no trabalho), e as primeiras leis trabalhistas na Inglaterra e EUA foram os documentos que
inauguraram a previsão legal dos direitos sociais.
Assim como os filósofos jusnaturalistas ofereceriam as bases teóricas para a formulação
dos direitos de 1ª geração, os pensadores alinhados ao pensamento de Karl Marx seriam os
responsáveis por contestar as relações de igualdade meramente formal do sistema capitalista
industrial liberal, e a demanda por igualdade material originaria os direitos de 2ª geração, quais
sejam, os direitos econômicos, sociais e culturais.
Os direitos econômicos, sociais e culturais são associados ao direito à igualdade em sua
dimensão material com base no princípio da isonomia, segundo o qual se deve tratar igualmente
os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Ou seja: o conteúdo
enunciado no princípio esclarece que a garantia de igualdade perante a lei é insuficiente para
assegurar que, na prática, todos os indivíduos tenham igual acesso a bens e direitos, sendo
necessário, desta forma, que o Estado tome medidas para reduzir as desigualdades, sendo
insuficiente a mera previsão da igualdade formal.
Assim, movimentos sociais como ocorridos no México e Rússia (1917), bem como na
Alemanha (1919), lograram produzir documentos (como a Constituição Mexicana, a Constituição
do Povo Trabalhador e Ex​plorado da Rússia e a Constituição de Weimar) em que constavam não
somente previsões dos direitos de 1ª geração decorrentes de deveres de abstenção do Estado, mas
também previsões de prestações positivas do Estado no sentido de assegurar, sempre que
necessário, tratamento desigual para os desiguais, sempre com o escopo de reduzir tais