Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

sistema jurídico não deve buscar legitimidade fora da sua própria estrutura normativa.
B) O positivismo jurídico valoriza a dimensão normativa e apresenta a lei envolta em uma
estrutura lógica, formal e objetiva como condição de garantir a validade da ordem jurídica.
A common law, não adstrita a uma estrutura lógico-formal, não se enquadraria nos moldes do
positivismo jurídico.
C) O positivismo jurídico priorizou o distanciamento dos pressupostos sociológicos,
principalmente de valores éticos e de ideologias políticas, para se aproximar do paradigma
das ciências naturais com a pretensão de incorporar​ à reflexão jurídica os parâmetros
científicos da objetividade e da neutralidade.
Hart introduz variações na forma de apreender o positivismo jurídico contemporâneo. Para
ele, o sistema jurídico é constituído de regras de conduta e regras de reconhecimento. As
últimas, também chamadas regras secundárias, são responsáveis pela validade das regras de
conduta (primárias) e do próprio sistema de direitos. O positivismo jurídico defende a
separação entre direito e moral. Mesmo situado entre os positivistas, Hart não vê
impedimento para que as regras de reconhecimento incorporem princípios morais ou valores
substantivos como critério de validade jurídica. Daí o motivo da terminologia “positivismo
brando ou inclusivo”.