Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

de afinidade, compreendendo cônjuges, companheiros, filhos, parentes etc. Modernamente,
assiste-se ao reconhecimento de outras formas de entidades familiares, abandonando-se o
sistema da unicidade de modelo pelo casamento, para reconhecer a família como o locus do
desenvolvimento da personalidade. Nas palavras de Frédérique Granet (2006):
Hoje, coexistem diferentes modelos familiares, fortemente marcados pelas ideias de
liberdade, igualdade e solidariedade. Não existe mais uma família, mas famílias fundadas
no casamento ou fora do casamento, famílias monoparentais ou ainda as famílias
recompostas (...). O estudo destes diferentes modelos familiares constitui o domínio do
direito de família.
O direito de família tem, assim, por objeto o complexo de normas de caráter pessoal e
patrimonial destinadas ao tratamento das relações estabelecidas nas entidades familiares.
Constituem princípios básicos aplicáveis à matéria, segundo Carlos Roberto Gonçalves (2016, v.
3):
■ princípio da dignidade da pessoa humana;
■ princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros;
■ princípio da igualdade jurídica entre os filhos, independentemente de origem;
■ princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar;
■ princípio da comunhão plena de vida, com base no afeto;
■ princípio da liberdade de constituir uma união de vida familiar.
■ 36. DIREITO PESSOAL NO DIREITO DE FAMÍLIA
■ 36.1. Casamento
O casamento consiste em negócio jurídico público e solene, celebrado entre duas pessoas
que estabelecem na forma da lei uma comunhão plena de vida, com base na igualdade de
direitos e deveres, constituindo uma família (art. 1.511). Sua celebração é conduzida por um juiz,
autoridade competente, no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, devendo ser gratuita (art.