Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos
conselhos de fiscalização profissional.
A jornada de trabalho do estagiário será, no máximo (art. 10):
■ 4 horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e dos
anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e
adultos;
■ 6 horas diárias e 30 horas semanais no caso de estudantes do ensino superior, da
educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
■ 40 horas semanais no caso de estudantes de cursos que alternem teoria e prática, nos
períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que haja previsão
neste sentido no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
No período em que ocorrerem verificações de aprendizagem periódicas ou finais, a carga
horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, a fim de assegurar o bom desempenho do
estudante nas provas.
A duração do estágio na mesma entidade concedente não poderá ser superior a dois anos,
exceto quanto se tratar de estagiário portador de deficiência (art. 11).
Remuneração: o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação é:
■ facultativa, nos casos de estágio obrigatório;
■ compulsória, nos casos de estágio não obrigatório.
Observação: A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e
saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.
Recesso: sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 ano, ao estagiário é
assegurado um perío​do de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas
férias escolares (art. 13). Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional quando o
estágio tiver duração inferior a 1 ano.