Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

dificilmente cobrado nas provas. Talvez o ponto mais importante e que deve ser lembrado pelos
examinandos, seja o cabimento, já que há uma tendência de se lembrar apenas da principal
hipótese de cabimento, esquecendo-se das demais. Vejamos em que situações o RO pode ser
utilizado:
■ Sentença – art. 895, I, da CLT: trata-se da hipótese mais comum de cabimento do
recurso ordinário e por muitos o único lembrado, aqui residindo o risco. Não se pode
dizer que o RO só cabe de sentença, assim como está errado afirmar que o RO é
sempre julgado pelo TRT, já que existem outras hipóteses de cabimento que fogem às
situações geralmente utilizadas no dia a dia. A sentença é uma das decisões passíveis de
impugnação por recurso ordinário, independentemente de seu conteúdo, ou seja, se é
uma sentença definitiva (que extinguiu o processo com resolução do mérito) ou
terminativa (que extinguiu o processo sem resolução do mérito).
■ Acordão – art. 895, II, da CLT: a hipótese é bem específica, pois o RO cabe de acórdãos
proferidos em ações de competência originária dos TRTs, ou seja, processos que têm o
início já naquele tribunal, como, por exemplo, os mandados segurança, dissídios
coletivos, ações rescisórias e ação cautelares, que já são ajuizadas perante o TRT por
conterem regras específicas de competência. Assim, as ações referidas serão
decididas por acórdão, cabendo o RO que será dirigido e julgado pelo TST.
■ Decisões interlocutórias – art. 799, § 2º, da CLT e Súmula 214, c, do TST: as situações são
aquelas excepcionais em que cabe recurso de imediato contra decisões interlocutórias,
sendo o recurso cabível o ordinário. Assim, se o Juiz do Trabalho reconhecer a
incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos para
outra justiça, caberá RO da decisão interlocutória, visando a que o processo
permaneça na Justiça do trabalho. Caso o Juiz do Trabalho, após provocado pela parte,
reconheça a incompetência territorial e determine a remessa dos autos para outra Vara
do Trabalho vinculada a outro TRT, caberá o RO em face da decisão para que o
processo permaneça na mesma Vara do Trabalho.
O recurso será interposto no prazo de 8 dias, seguindo-se a regra da uniformidade dos
prazos recursais, sendo interposto perante o juízo a quo, ou seja, aquele que proferiu a decisão e
que, ao receber o recurso, realizará o primeiro juízo de admissibilidade, analisando a presença ou