Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O destinatário da ordem pode ser:
■ o réu (NCPC, art. 396). Se o réu estiver com o documento/coisa e não o exibir, admitemse
como verdadeiros os fatos que o requerente queria provar com o que seria exibido
(NCPC, art. 400).
■ terceiro (NCPC, art. 401). Se terceiro estiver com o documento/coisa e não o exibir, o
juiz poderá determinar apreensão, inclusive com força policial, sendo que o terceiro
incorrerá no crime de desobediência (NCPC, art. 403, parágrafo único).
Inova o Código ao permitir que o juiz adote medidas coercitivas (tais como multa diária)
para que se obtenha o documento ou coisa (NCPC, art. 400, parágrafo único) – diferentemente
da jurisprudência quanto ao tema à luz do CPC/73 (Súmula 372 do STJ).
(v) Prova documental
O momento de produção da prova documental é na inicial e na contestação (NCPC, art.
434).
Fora estes momentos, só podem ser juntados (NCPC, art. 435):
a) documentos novos (prova de fatos posteriores aos narrados à inicial);
b) documentos para rebater documentos produzidos pela parte contrária.
Toda vez que um documento for juntado, a parte contrária deverá ter a oportunidade de se
manifestar, em 15 dias (NCPC, art. 437, § 1º).
Se uma das partes entender que o documento é falso, deverá arguir a falsidade – na
contestação, réplica ou em petição simples, 15 dias após a juntada do documento (NCPC, art.
430).
Apresentado o documento por uma das partes, se a outra não o impugnar no momento
seguinte (arguição de falsidade na contestação, réplica ou simples petição, como visto acima), há
preclusão e considera-se autêntico o documento (NCPC, art. 411, III).
Em relação à reprodução realizada por foto, vídeo ou áudio, o NCPC afirma que isso é
válido (art. 422). Mas trata-se de presunção relativa, pois é certo que a parte contrária pode