Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

improbidade, mas o gerente da empresa pública, por não ser servidor público, não está
sujeito a tal ação.
D) O diretor-presidente da construtora e o gerente de licitações da empresa pública estão sujeitos
a eventual ação de improbidade administrativa.
RESPOSTA
A) Errada a palavra “somente”.
B) Esses agentes estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
C) Esses agentes estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa.
Nos termos do art. 9º da Lei n. 8.429/92, responderá por improbidade administrativa aquele
que auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo,
mandato, função ou emprego. E será considerado sujeito ativo do ato de improbidade não só
o agente público (nos termos do art. 2º), mas também todo aquele que, mesmo não sendo
agente público, induzir, concorrer ou se beneficiar do ato de improbidade.
(XX Exame de Ordem Unificado / FGV) Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de
uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo, um dos servidores a ele
subordinado, deixara de comparecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de
um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se ausentara do serviço, durante o
expediente, sem prévia autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência.
Irritado, Carlos Mário determina a instauração de um processo administrativo disciplinar,
aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em
atenção ao princípio da verdade sabida.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A) A penalidade aplicada é nula, em razão de violação às garantias constitucionais da ampla
defesa e do contraditório, razão pela qual o princípio da verdade sabida não guarda
compatibilidade com a ordem constitucional vigente.
B) A penalidade aplicada é nula, pois a ausência do serviço sem autorização do chefe é hipótese
de aplicação da penalidade de advertência e jamais poderia dar ensejo à aplicação da
penalidade de suspensão.
C) A penalidade aplicada é correta, pois a ausência do servidor no horário de expediente é causa