Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO
■ 1.1. Dispositivo e inquisitivo
Os princípios dispositivo e inquisitivo mostram-se como contrários, ou seja, antagônicos.
Enquanto o princípio dispositivo está atrelado à necessidade de pedido da parte para que o Poder
Judiciário atue, sendo inclusive chamado de princípio da inércia, com previsão no art. 2º do
CPC/2015, o princípio inquisitivo está relacionado à atuação de ofício do Juiz, ou seja, atuação
sem necessidade de pedido, como ocorre na hipótese do art. 878 da CLT, que prevê o início da
execução definitiva de ofício, isto é, por iniciativa do Magistrado Trabalhista, que, ao verificar ter
ocorrido o trânsito em julgado, determina a realização dos atos executivos. Nas provas é bem
comum encontrarmos a informação de que o princípio dispositivo é a regra e o inquisitivo a sua
exceção.
■ 1.2. Proteção
No direito do trabalho reconhece-se a hipossufi​ciência do empregado, importante na
aplicação do princípio da proteção. Por meio deste, trata-se desigualmente os desiguais
(empregado e empregador), por aplicação do in dubio pro operario, condição mais benéfica e
norma mais favorável (LEITE, 2015). No processo do trabalho também há a formulação e
aplicação de regras que beneficiam aquele que é sempre considerado como parte mais fraca.
Diversas são as formas de aplicação do princípio em estudo. Vejamos:
■ Pagamento de custas ao final: prevê o art. 789, § 1º da CLT que as custas são pagas ao
final, o que possibilita o ajuizamento de ação por qualquer um, pobre ou rico.
■ Pagamento de honorários periciais ao final da perícia: entende o TST, por meio da OJ n.
98 da SDI-2, que o pagamento prévio de honorários periciais é ilegal, pois impediria a
realização da perícia por aquele que não tem condição financeira.
■ Ausência das partes à audiência: o art. 844 da CLT traz clara distinção entre as
consequências da ausência do reclamante (geralmente o empregado) e o reclamado